“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.443 de 05/01/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.519 de 14/09/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.548 de 19/11/2007
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.525 de 25/09/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.436 de 28/12/2006
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.051 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.532 de 25/10/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.459 de 21/03/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...