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Coração para favoritarLei 11.525 de 25 de Setembro de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 25 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2007