“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.787 de 28/12/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.848 de 01/05/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.783 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.771 de 22/12/2023
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.780 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.782 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.845 de 24/04/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.823 de 29/02/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.