Lei nº 14.780 de 27 de dezembro de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) , em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00 (setenta milhões novecentos e dezessete mil oitocentos e vinte e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, de Saldos de Exercícios Anteriores de recursos do Tesouro Nacional e de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Cristina Kiomi Mori
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2023 - Edição extra
Anexo
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26- Transporte | 70.917.827 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 52.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26- Transporte | 70.917.827 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 52.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3004- Aviação Civil | 17.987.926 | ||||||||||
3005- Transporte Aquaviário | 52.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 70.917.827 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 70.917.827 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 52.929.901 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 50.000.000 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 50.000.000 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.929.901 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 52.929.901 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 50.000.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.929.901 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 70.917.827 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 52.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 70.917.827 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 52.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3004 - Aviação Civil | 17.987.926 | ||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 52.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A. | 50.000.000 | ||||||||||
68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 2.929.901 | ||||||||||
68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 70.917.827 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 70.917.827 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 52.929.901 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 50.000.000 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 50.000.000 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.929.901 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 52.929.901 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 50.000.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.929.901 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A. | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 50.000.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 50.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 50.000.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 50.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 50.000.000 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 50.000.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 50.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 50.000.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 50.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 50.000.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 50.000.000 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 50.000.000 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 50.000.000 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 50.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 50.000.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 50.000.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A. | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3005 | Transporte Aquaviário | 50.000.000 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 3005 15ZZ | Implantação do Túnel Imerso Ligando Santos a Guarujá | 50.000.000 | ||||||||
26 784 | 3005 15ZZ 0035 | Implantação do Túnel Imerso Ligando Santos a Guarujá - No Estado de São Paulo | 50.000.000 | ||||||||
Túnel construído (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 50.000.000 | ||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 50.000.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 2.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.929.901 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 2.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.929.901 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 2.929.901 | ||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 2.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.929.901 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 2.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.929.901 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.929.901 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 2.929.901 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.929.901 | ||||||||||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.929.901 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.929.901 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.929.901 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3005 | Transporte Aquaviário | 2.929.901 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 3005 144Z | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Itaguaí (RJ) | 1.740.336 | ||||||||
26 784 | 3005 144Z 3303 | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Itaguaí (RJ) - No Município de Itaguaí - RJ | 1.740.336 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 6 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.740.336 | ||||
26 784 | 3005 145D | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) | 1.189.565 | ||||||||
26 784 | 3005 145D 3303 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Município de Itaguaí - RJ | 1.189.565 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 54 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.189.565 | ||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 2.929.901 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3004 - Aviação Civil | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3004 | Aviação Civil | 17.987.926 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 781 | 3004 15QJ | Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas | 2.657.176 | ||||||||
26 781 | 3004 15QJ 4129 | Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 2.657.176 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 2.657.176 | |||||
26 781 | 3004 15RQ | Recuperação de Pistas Prioritárias | 15.330.750 | ||||||||
26 781 | 3004 15RQ 6502 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Campo Grande - MS (Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS) | 36.276 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 36.276 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6512 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto de Jacarepaguá - RJ) | 909.993 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 909.993 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6514 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Santarém - PA (Aeroporto de Santarém - PA) | 3.015.491 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 3.015.491 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6519 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Macapá - AP (Aeroporto Internacional de Macapá - AP) | 750.000 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 750.000 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6520 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Corumbá - MS (Aeroporto Internacional de Corumbá - MS) | 632.388 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 632.388 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6521 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Montes Claros - MG (Aeroporto de Montes Claros - MG) | 140.000 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 140.000 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6526 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Parauapebas - PA (Aeroporto Carajás - PA) | 1.660.000 | ||||||||
Aeroporto adequado (percentual de execução): 10 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.660.000 | ||||
26 781 | 3004 15RQ 6528 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Uberaba - MG (Aeroporto de Uberaba - MG) | 891.500 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 891.500 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6529 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de Campo de Marte - SP) | 592.062 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 592.062 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6532 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Uberlândia - MG (Aeroporto de Uberlândia - MG) | 4.486.277 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 4.486.277 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6535 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Altamira - PA (Aeroporto de Altamira - PA) | 419.451 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 419.451 | |||||
26 781 | 3004 15RQ 6536 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Imperatriz - MA (Aeroporto de Imperatriz) | 1.151.497 | ||||||||
Aeroporto adequado (percentual de execução): 88 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.151.497 | ||||
26 781 | 3004 15RQ 6538 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município de Ponta Porã - MS (Aeroporto Internacional de Ponta Porã - MS) | 645.815 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 645.815 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 17.987.926 | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26- Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26- Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3004- Aviação Civil | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3004 - Aviação Civil | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 17.987.926 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3004 - Aviação Civil | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 17.987.926 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 17.987.926 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3004 | Aviação Civil | 17.987.926 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 781 | 3004 15RQ | Recuperação de Pistas Prioritárias | 17.987.926 | ||||||||
26 781 | 3004 15RQ 6541 | Recuperação de Pistas Prioritárias - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont) | 17.987.926 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 17.987.926 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 17.987.926 | ||||||||||