“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.257 de 28/11/1984
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.369 de 20/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.229 de 22/10/1984
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.399 de 04/11/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.222 de 02/10/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.379 de 07/10/1985
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.297 de 20/12/1984
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.342 de 10/07/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.