“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.537 de 28/02/2023
Redução de IR para Estrangeiros
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.585 de 16/05/2023
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.570 de 05/05/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.560 de 21/02/1952
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei1.523 de 26/12/1951
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.618 de 04/06/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei15.058 de 23/12/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.056 de 23/12/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.