“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.847 de 19/06/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.899 de 11/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.864 de 08/08/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.870 de 17/09/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.861 de 18/07/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.880 de 08/10/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.910 de 21/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.911 de 21/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.