“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.036 de 13/08/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.724 de 16/10/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.750 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.122 de 13/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.763 de 17/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.765 de 17/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.593 de 04/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.767 de 18/12/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.