Lei nº 12.724 de 16 de Outubro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
É conferido ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Mendes Ribeiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012