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Lei 13122 de 13/5/2015

Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 13 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Art. 1º

É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro