“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.118 de 07/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.647 de 16/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.675 de 25/06/2012
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.657 de 05/06/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.644 de 16/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.661 de 05/06/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.086 de 08/01/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.085 de 08/01/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.