“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.942 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.981 de 23/03/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.990 de 17/04/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.916 de 28/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.928 de 10/12/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.939 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.949 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.920 de 28/11/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.