“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.213 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.192 de 23/11/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.442 de 08/05/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.454 de 23/06/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.142 de 19/04/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.083 de 17/11/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.105 de 24/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.098 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.