“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar59 de 22/12/1988
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar68 de 13/06/1991
Art. 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar83 de 12/09/1995
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar69 de 23/07/1991
Art. 10 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar65 de 15/04/1991
Art. 5º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar92 de 23/12/1997
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar78 de 30/12/1993
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar67 de 13/06/1991
Art. 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.