“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar131 de 27/05/2009
Lei da Transparência
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
- lei capiberibe
Lei Complementar149 de 12/01/2015
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar146 de 25/06/2014
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar37 de 13/11/1979
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar51 de 20/12/1985
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar54 de 22/12/1986
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar81 de 13/04/1994
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar66 de 12/06/1991
Art. 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.