“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar114 de 16/12/2002
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar138 de 29/12/2010
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar165 de 03/01/2019
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar119 de 19/10/2005
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar52 de 16/04/1986
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar99 de 20/12/1999
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar171 de 27/12/2019
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar188 de 31/12/2021
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.