“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.024 de 31/12/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.012 de 01/12/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.013 de 03/12/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória10 de 13/11/2001
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória101 de 13/11/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória1.020 de 29/12/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.025 de 31/12/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.028 de 09/02/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.