“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Emenda Constitucional67 de 22/12/2010
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional51 de 14/02/2006
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação....
Emenda Constitucional26 de 14/02/2000
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional56 de 20/12/2007
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação....
Emenda Constitucional46 de 05/05/2005
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional55 de 20/09/2007
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional61 de 11/11/2009
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional28 de 25/05/2000
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....