“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória630 de 24/12/2013
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória646 de 26/05/2014
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória697 de 08/10/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória60 de 15/08/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória649 de 05/06/2014
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória625 de 02/09/2013
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória591 de 29/11/2012
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória641 de 21/03/2014
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.