Medida Provisória nº 697 de 8 de Outubro de 2015
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3 º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de outubro de 2015; 194
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00 (novecentos e cinquenta milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo.
da Independência e 127 º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2015
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2020
Cidadania e Justiça
15.000.000
Atividades
14 422
2020 20I7
Política Nacional de Justiça
15.000.000
14 422
2020 20I7 6500
Política Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário)
15.000.000
F
3
2
30
0
100
4.500.000
F
3
2
40
0
100
2.000.000
F
3
2
50
0
100
3.000.000
F
3
2
80
0
100
3.000.000
F
3
2
90
0
100
1.000.000
F
4
2
30
0
100
1.500.000
TOTAL – FISCAL
15.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.000.000
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2057
Política Externa
280.000.000
Atividades
07 211
2057 20WW
Relações e Negociações Bilaterais
250.000.000
07 211
2057 20WW 6501
Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior (Credito extraordinário)
250.000.000
F
3
2
90
0
100
250.000.000
07 211
2057 20WX
Relações e Negociações Multilaterais
30.000.000
07 211
2057 20WX 6501
Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior (Crédito extraordinário)
30.000.000
F
3
2
90
0
100
30.000.000
2118
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores
20.000.000
Atividades
07 122
2118 2000
Administração da Unidade
20.000.000
07 122
2118 2000 6500
Administração da Unidade - No Exterior (Crédito extraordinário)
20.000.000
F
3
2
90
0
100
20.000.000
TOTAL – FISCAL
300.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2073
Transporte Hidroviário
19.000.000
Projetos
26 784
2073 15KO
Recuperação da Infraestrutura de Terminais Hidroviários
19.000.000
26 784
2073 15KO 6500
Recuperação da Infraestrutura de Terminais Hidroviários - No Município de Humaitá - AM (Crédito Extraordinário)
13.000.000
F
4
2
90
0
100
13.000.000
26 784
2073 15KO 6501
Recuperação da Infraestrutura de Terminais Hidroviários - No Município de Manacapuru - AM (Crédito Extraordinário)
6.000.000
F
4
2
90
0
100
6.000.000
TOTAL – FISCAL
19.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Política Nacional de Defesa
6.246.149
Atividades
05 153
2058 20X7
Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas
6.246.149
05 153
2058 20X7 6500
Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional (Crédito extraordinário)
6.246.149
F
3
2
90
0
100
6.115.946
F
4
2
90
0
100
130.203
TOTAL – FISCAL
6.246.149
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.246.149
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2040
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
610.000.000
Atividades
06 182
2040 22BO
Ações de Defesa Civil
610.000.000
06 182
2040 22BO 6503
Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
610.000.000
F
3
2
90
0
100
470.000.000
F
4
2
90
0
100
140.000.000
TOTAL – FISCAL
610.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
610.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2112
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça
15.000.000
Atividades
06 122
2112 2000
Administração da Unidade
15.000.000
06 122
2112 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
15.000.000
F
3
2
90
0
100
15.000.000
TOTAL – FISCAL
15.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.000.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2072
Transporte Ferroviário
19.000.000
Projetos
26 783
2072 14YF
Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV
19.000.000
26 783
2072 14YF 0030
Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV - Na Região Sudeste
19.000.000
F
4
3
90
0
100
19.000.000
TOTAL – FISCAL
19.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Política Nacional de Defesa
1.802.252
Projetos
05 572
2058 151D
Obtenção de Sistema de Defesa Antiaérea
1.802.252
05 572
2058 151D 0001
Obtenção de Sistema de Defesa Antiaérea - Nacional
1.802.252
F
4
2
90
0
100
1.802.252
2108
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa
4.443.897
Atividades
05 122
2108 2000
Administração da Unidade
4.443.897
05 122
2108 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
4.443.897
F
3
2
90
0
100
4.352.897
F
4
2
90
0
100
91.000
TOTAL – FISCAL
6.246.149
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.246.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2048
Mobilidade Urbana e Trânsito
300.000.000
Projetos
15 453
2048 10SS
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano
300.000.000
15 453
2048 10SS 0001
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional
300.000.000
F
4
3
40
0
100
300.000.000
TOTAL – FISCAL
300.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000.000