“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.790 de 29/12/1998
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1465-16 de 12 de Junho de 1997
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.519 de 20/09/1996
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1557-6 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória156 de 23/12/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória157 de 15/03/1990
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória143 de 11/12/2003
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1484-27 de 22 de Novembro de 1996
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.