“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória58 de 22/05/1989
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória580 de 14/09/2012
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória53 de 11/07/2002
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória678 de 23/06/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória670 de 10/03/2015
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória673 de 25/10/1994
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória686 de 30/07/2015
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória687 de 03/11/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.