“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.809 de 20/07/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.814 de 08/09/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.826 de 26/09/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.848 de 23/10/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.842 de 18/10/1989
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.854 de 24/10/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.867 de 07/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.878 de 13/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.