“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.377 de 30/09/1985
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.402 de 05/11/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.390 de 25/10/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.407 de 19/11/1985
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.429 de 17/12/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.401 de 05/11/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.434 de 19/12/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.436 de 20/12/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.