“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.204 de 29/12/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.190 de 27/09/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.220 de 15/05/2024
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.224 de 24/05/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.281 de 23/12/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1544-19 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória176 de 29/03/1990
Art. 4º - Esta medida provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória198 de 26/07/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.