“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.333 de 04/05/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.434 de 17/09/1951
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei14.355 de 31/05/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.409 de 15/07/2022
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.414 de 18/07/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.418 de 20/07/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.419 de 20/07/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.397 de 08/07/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.