“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.640 de 26/05/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.635 de 18/05/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.623 de 06/05/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.575 de 11/12/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.644 de 31/05/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.646 de 31/05/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.675 de 15/06/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.653 de 31/05/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.