“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.799 de 23/06/1980
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.772 de 27/03/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.783 de 20/05/1980
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.779 de 12/05/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.809 de 07/07/1980
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.802 de 30/06/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.821 de 17/07/1980
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.787 de 28/05/1980
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.