“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.625 de 23/03/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.631 de 19/04/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.629 de 16/04/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.660 de 21/06/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.665 de 03/07/1979
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.659 de 18/06/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.491 de 07/12/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.525 de 11/04/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.