“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.826 de 05/06/2013
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.804 de 24/04/2013
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.848 de 02/08/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.843 de 17/07/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.875 de 30/10/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.883 de 21/11/2013
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.818 de 05/06/2013
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.808 de 08/05/2013
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.