“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.234 de 07/06/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.150 de 26/07/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.158 de 29/07/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.137 de 22/07/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.135 de 19/07/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.151 de 29/07/2005
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.147 de 26/07/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.145 de 26/07/2005
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.