“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.670 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.700 de 19/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.708 de 25/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.707 de 25/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.672 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.713 de 30/10/2023
Guarda Compartilhada Prioriza Segurança
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.680 de 18/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.686 de 20/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.