“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.543 de 29/11/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.545 de 29/11/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.599 de 13/08/1970
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.522 de 04/11/1968
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.491 de 03/09/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.558 de 11/12/1968
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.603 de 30/08/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.564 de 21/12/1968
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.