“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.268 de 17/04/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.347 de 03/11/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.350 de 06/11/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.323 de 29/09/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.360 de 23/11/1967
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.319 de 29/09/1967
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.362 de 30/11/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.361 de 23/11/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.