“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.275 de 24/04/1967
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.287 de 25/05/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.262 de 12/04/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.256 de 06/04/1967
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.294 de 15/06/1967
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.254 de 04/04/1967
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.244 de 31/01/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.305 de 04/07/1967
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.