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Coração para favoritarLei 5.275 de 24 de Abril de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos da parte final do § 3º, do artigo 62, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Brasília, 24 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Subseção



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A. cOSTA E silva Luíz Antônio da Gama e Silva Fernando Ribeiro do Val

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1967