“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.516 de 20/11/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.499 de 16/09/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.484 de 27/08/1997
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.490 de 01/09/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.515 de 20/11/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.642 de 25/05/1998
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.677 de 02/07/1998
Lei de Crimes Contra a Saúde Pública
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.659 de 09/06/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.