“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.698 de 01/08/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.661 de 08/05/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.591 de 04/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.622 de 15/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.771 de 19/12/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.773 de 19/12/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.706 de 13/08/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.764 de 17/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.