Lei nº 13.706 de 13 de Agosto de 2018

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 667.578 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 667.578 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 667.578 F 3 2 90 0 181 404.000 F 3 2 90 0 100 263.578 TOTAL – FISCAL 667.578 TOTAL - GERAL 667.578 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 150.296 Projetos 02 122 0571 15HV Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Queimados - RJ 150.296 02 122 0571 15HV 3334 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Queimados - RJ - No Município de Queimados - RJ 150.296 F 4 2 90 0 181 150.296 TOTAL – FISCAL 150.296 TOTAL - GERAL 150.296 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.607.217 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.607.217 02 122 0571 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 3.607.217 F 4 2 90 0 181 1.567.000 F 3 2 90 0 181 1.870.000 F 3 2 90 0 100 170.217 TOTAL – FISCAL 3.607.217 TOTAL - GERAL 3.607.217 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 150.000 Atividades 02 131 0571 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 150.000 02 131 0571 2549 0042 Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Santa Catarina 150.000 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL – FISCAL 150.000 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 4.000.000 Projetos 03 062 0581 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 4.000.000 03 062 0581 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 4.000.000 F 4 2 90 0 100 4.000.000 TOTAL – FISCAL 4.000.000 TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.500.000 Projetos 03 122 0581 12DN Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ 3.500.000 03 122 0581 12DN 3341 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 3.500.000 F 4 2 90 0 100 3.500.000 TOTAL – FISCAL 3.500.000 TOTAL - GERAL 3.500.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.400.000 Projetos 03 122 0581 11EQ Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União 3.400.000 03 122 0581 11EQ 5664 Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF 3.400.000 F 4 2 90 0 100 3.400.000 TOTAL – FISCAL 3.400.000 TOTAL - GERAL 3.400.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 667.578 Projetos 02 122 0569 14YL Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA 263.578 02 122 0569 14YL 2261 Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 263.578 F 4 2 90 0 100 263.578 02 122 0569 15GM Reforma de Datacenters na Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região 404.000 02 122 0569 15GM 6012 Reforma de Datacenters na Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO 404.000 F 4 2 90 0 181 404.000 TOTAL – FISCAL 667.578 TOTAL - GERAL 667.578 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 150.296 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 150.296 02 122 0571 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 150.296 F 3 2 90 0 181 150.296 TOTAL – FISCAL 150.296 TOTAL - GERAL 150.296 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.607.217 Projetos 02 122 0571 15IA Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília 3.087.000 02 122 0571 15IA 5664 Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília - Em Brasília - DF 3.087.000 F 4 2 90 0 181 3.087.000 02 122 0571 15IB Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF 350.000 02 122 0571 15IB 0053 Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF - No Distrito Federal 350.000 F 4 2 90 0 181 350.000 02 122 0571 1M76 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO 170.217 02 122 0571 1M76 0454 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - No Município de Dianópolis - TO 170.217 F 4 2 90 0 100 170.217 TOTAL – FISCAL 3.607.217 TOTAL - GERAL 3.607.217 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 150.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 150.000 02 122 0571 4256 0042 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina 150.000 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL – FISCAL 150.000 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 7.400.000 Atividades 03 125 0581 2508 Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei 4.000.000 03 125 0581 2508 0001 Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional 4.000.000 F 3 2 90 0 100 2.500.000 F 4 2 90 0 100 1.500.000 Projetos 03 122 0581 1E30 Modernização das Instalações do Ministério Público Federal 3.400.000 03 122 0581 1E30 0001 Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional 3.400.000 F 3 2 90 0 100 2.400.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 7.400.000 TOTAL - GERAL 7.400.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.500.000 Atividades 03 062 0581 4263 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar 3.500.000 03 062 0581 4263 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional 3.500.000 F 3 2 90 0 100 3.500.000 TOTAL – FISCAL 3.500.000 TOTAL - GERAL 3.500.000