“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.659 de 07/05/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.676 de 11/06/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.663 de 14/05/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.651 de 11/04/2018
Art. 26 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.366 de 11/05/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei13.646 de 09/04/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.687 de 02/07/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.693 de 10/07/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.