“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.421 de 27/03/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.434 de 12/04/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.428 de 30/03/2017
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.403 de 21/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.503 de 01/11/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.504 de 07/11/2017
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.508 de 22/11/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.490 de 10/10/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.