Lei nº 13.403 de 21 de dezembro de 2016

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 825.862 Projetos 02 122 0569 12S2 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sorocaba - SP 669.262 02 122 0569 12S2 3947 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sorocaba - SP - No Município de Sorocaba - SP 669.262 Sede construída (percentual de execução física): 3 F 4 2 90 0 100 669.262 02 122 0569 153C Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF 140.000 02 122 0569 153C 5664 Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF - Em Brasília - DF 140.000 Edifício construído (percentual de execução física): 6 F 4 2 90 0 100 140.000 02 122 0569 7U97 Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG 16.600 02 122 0569 7U97 2762 Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG - No Município de Juiz de Fora - MG 16.600 Sede construída (percentual de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 16.600 TOTAL – FISCAL 825.862 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 825.862 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 361.060 Projetos 02 122 0570 7T78 Reforma e Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - AM 361.060 02 122 0570 7T78 0211 Reforma e Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - AM - No Município de Manaus - AM 361.060 Edifício ampliado (percentual de execução física): 2 F 4 2 90 0 100 361.060 TOTAL – FISCAL 361.060 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 361.060 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 3.272.282 Projetos 02 122 0570 159H Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT 3.272.282 02 122 0570 159H 5411 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT 3.272.282 Cartório construído (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 3.272.282 TOTAL – FISCAL 3.272.282 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.272.282 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 235.200 Projetos 02 122 0570 14JT Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB 87.600 02 122 0570 14JT 1398 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB - No Município de Catolé do Rocha - PB 87.600 Cartório construído (percentual de execução física): 18 F 4 2 90 0 100 87.600 02 122 0570 14QE Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB 87.600 02 122 0570 14QE 1375 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB - No Município de Boqueirão - PB 87.600 Cartório construído (percentual de execução física): 19 F 4 2 90 0 100 87.600 02 122 0570 7U85 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarabira - PB 60.000 02 122 0570 7U85 1424 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarabira - PB - No Município de Guarabira - PB 60.000 Cartório construído (percentual de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 60.000 TOTAL – FISCAL 235.200 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 235.200 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 4.214.360 Projetos 02 122 0570 14WZ Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR 114.360 02 122 0570 14WZ 4079 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR - No Município de Cascavel - PR 114.360 Cartório construído (percentual de execução física): 1 F 4 6 90 0 100 114.360 02 122 0570 15O8 Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 4.100.000 02 122 0570 15O8 4104 Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR 4.100.000 Imóvel construído (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 2.022.620 F 4 2 90 0 327 577.380 F 4 6 90 0 100 1.500.000 TOTAL – FISCAL 4.214.360 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.214.360 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 19.000.000 Projetos 02 122 0571 15LB Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista de Niteroi - RJ 19.000.000 02 122 0571 15LB 3321 Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista de Niteroi - RJ - No Município de Niterói - RJ 19.000.000 Imóvel adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 181 19.000.000 TOTAL – FISCAL 19.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.000.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.470.000 Projetos 02 122 0571 15ID Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC 1.250.000 02 122 0571 15ID 0164 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Plácido de Castro - AC 1.250.000 Vara do trabalho instalada (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 181 1.250.000 02 122 0571 15O4 Aquisição de Terreno para Ampliar o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC 220.000 02 122 0571 15O4 0166 Aquisição de Terreno para Ampliar o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC - No Município de Rio Branco - AC 220.000 Terreno adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 181 220.000 TOTAL – FISCAL 1.470.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.470.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.100.000 Projetos 02 122 0571 15O3 Reforma e Ampliação do Edificio-Sede da 1ª Vara do Trabalho no Município de Macau/RN 1.100.000 02 122 0571 15O3 1252 Reforma e Ampliação do Edificio-Sede da 1ª Vara do Trabalho no Município de Macau/RN - No Município de Macau - RN 1.100.000 Edifício reformado/ampliado (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 181 1.100.000 TOTAL – FISCAL 1.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 1.290.000 Projetos 03 122 0581 15O5 Aquisição de Terreno para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB 140.000 03 122 0581 15O5 1392 Aquisição de Terreno para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB 140.000 Terreno adquirido (metro quadrado): 1 F 5 2 90 0 100 140.000 03 122 0581 7U75 Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA 1.150.000 03 122 0581 7U75 2261 Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 1.150.000 Imóvel construído (percentual de execução física): 6 F 4 2 90 0 100 1.150.000 TOTAL – FISCAL 1.290.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.290.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 825.862 Projetos 02 122 0569 12S9 Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP 669.262 02 122 0569 12S9 3928 Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 669.262 F 4 2 90 0 100 669.262 02 122 0569 14UM Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF 156.600 02 122 0569 14UM 5664 Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF 156.600 F 4 2 90 0 100 156.600 TOTAL – FISCAL 825.862 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 825.862 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.020.110 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 1.020.110 02 122 0570 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional 1.020.110 F 3 2 90 0 100 925.916 F 4 2 90 0 100 94.194 TOTAL – FISCAL 1.020.110 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.020.110 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0012 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Acre 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0027 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0013 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amazonas 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0029 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0023 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 7.371 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 7.371 02 122 0570 216H 0032 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo 7.371 F 3 2 90 0 100 7.371 TOTAL – FISCAL 7.371 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.371 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0052 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 96.199 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0021 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 02 131 0570 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 74.599 02 131 0570 2549 0021 Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado do Maranhão 74.599 Matéria veiculada (unidade): 6 F 3 2 90 0 100 74.599 TOTAL – FISCAL 96.199 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 96.199 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 3.293.882 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 3.272.282 02 122 0570 20GP 7000 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral - No Estado do Mato Grosso 3.272.282 F 4 2 90 0 100 3.272.282 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0051 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Mato Grosso 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 3.293.882 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.293.882 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0054 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Mato Grosso do Sul 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0031 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0015 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Pará 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 256.800 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0025 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 Projetos 02 122 0570 14JO Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monteiro - PB 235.200 02 122 0570 14JO 1464 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monteiro - PB - No Município de Monteiro - PB 235.200 Cartório construído (percentual de execução física): 48 F 4 2 90 0 100 235.200 TOTAL – FISCAL 256.800 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 256.800 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.635.960 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0041 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 Projetos 02 122 0570 153K Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR 1.500.000 02 122 0570 153K 4285 Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR - No Município de Ponta Grossa - PR 1.500.000 F 4 6 90 0 100 1.500.000 02 122 0570 153L Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR 114.360 02 122 0570 153L 4389 Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR 114.360 F 4 6 90 0 100 114.360 TOTAL – FISCAL 1.635.960 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.635.960 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0026 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0022 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 598.980 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0033 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 Projetos 02 122 0570 7S12 Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 577.380 02 122 0570 7S12 3341 Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ 577.380 Edifício construído (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 327 577.380 TOTAL – FISCAL 598.980 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 598.980 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0024 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0043 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0011 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Rondônia 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0042 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Santa Catarina 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0035 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0028 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0017 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Tocantins 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 741.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0014 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Roraima 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 Projetos 02 122 0570 137H Construção do Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - RR 720.000 02 122 0570 137H 0238 Construção do Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - RR - No Município de Boa Vista - RR 720.000 Imóvel construído (percentual de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 720.000 TOTAL – FISCAL 741.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 741.600 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 21.600 Atividades 02 122 0570 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 02 122 0570 216H 0016 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá 21.600 F 3 2 90 0 100 21.600 TOTAL – FISCAL 21.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.600 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.470.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.345.000 02 122 0571 4256 6020 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO 1.345.000 F 3 2 90 0 181 1.345.000 Projetos 02 122 0571 15ID Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC 125.000 02 122 0571 15ID 0116 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Porto Velho - RO 125.000 F 4 2 90 0 181 125.000 TOTAL – FISCAL 1.470.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.470.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.100.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 853.500 02 122 0571 4256 0024 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte 853.500 F 3 2 90 0 181 853.500 Projetos 02 122 0571 15IJ Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho do Município de Macal - RN 246.500 02 122 0571 15IJ 1252 Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho do Município de Macal - RN - No Município de Macau - RN 246.500 Edifício construído (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 181 246.500 TOTAL – FISCAL 1.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 1.290.000 Atividades 03 062 0581 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 1.150.000 03 062 0581 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 1.150.000 F 4 2 90 0 100 1.150.000 Projetos 03 062 0581 13CH Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB 140.000 03 062 0581 13CH 1392 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB 140.000 F 4 2 90 0 100 140.000 TOTAL – FISCAL 1.290.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.290.000