Lei nº 13.403 de 21 de dezembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00 (trinta e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais); e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 12.768.764,00 (doze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais), inclusive de emendas individuais e de bancada estadual, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016
Anexo
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 825.862 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0569 12S2 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sorocaba - SP | 669.262 | |||||||||||||||||
02 122 | 0569 12S2 3947 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sorocaba - SP - No Município de Sorocaba - SP | 669.262 | |||||||||||||||||
Sede construída (percentual de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 669.262 | |||||||||||||
02 122 | 0569 153C | Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF | 140.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0569 153C 5664 | Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 140.000 | |||||||||||||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.000 | |||||||||||||
02 122 | 0569 7U97 | Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG | 16.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0569 7U97 2762 | Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG - No Município de Juiz de Fora - MG | 16.600 | |||||||||||||||||
Sede construída (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.600 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 825.862 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 825.862 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 361.060 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 7T78 | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - AM | 361.060 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 7T78 0211 | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - AM - No Município de Manaus - AM | 361.060 | |||||||||||||||||
Edifício ampliado (percentual de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 361.060 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 361.060 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 361.060 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 3.272.282 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 159H | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT | 3.272.282 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 159H 5411 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT | 3.272.282 | |||||||||||||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.272.282 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 3.272.282 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 3.272.282 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 235.200 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 14JT | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB | 87.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 14JT 1398 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB - No Município de Catolé do Rocha - PB | 87.600 | |||||||||||||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 18 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 87.600 | |||||||||||||
02 122 | 0570 14QE | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB | 87.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 14QE 1375 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB - No Município de Boqueirão - PB | 87.600 | |||||||||||||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 19 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 87.600 | |||||||||||||
02 122 | 0570 7U85 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarabira - PB | 60.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 7U85 1424 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarabira - PB - No Município de Guarabira - PB | 60.000 | |||||||||||||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 235.200 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 235.200 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 4.214.360 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 14WZ | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR | 114.360 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 14WZ 4079 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR - No Município de Cascavel - PR | 114.360 | |||||||||||||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 114.360 | |||||||||||||
02 122 | 0570 15O8 | Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 4.100.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 15O8 4104 | Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR | 4.100.000 | |||||||||||||||||
Imóvel construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.022.620 | |||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 327 | 577.380 | ||||||||||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 4.214.360 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 4.214.360 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 19.000.000 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 15LB | Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista de Niteroi - RJ | 19.000.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 15LB 3321 | Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista de Niteroi - RJ - No Município de Niterói - RJ | 19.000.000 | |||||||||||||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 19.000.000 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 19.000.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 19.000.000 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.470.000 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 15ID | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC | 1.250.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 15ID 0164 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Plácido de Castro - AC | 1.250.000 | |||||||||||||||||
Vara do trabalho instalada (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.250.000 | |||||||||||||
02 122 | 0571 15O4 | Aquisição de Terreno para Ampliar o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC | 220.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 15O4 0166 | Aquisição de Terreno para Ampliar o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC - No Município de Rio Branco - AC | 220.000 | |||||||||||||||||
Terreno adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 220.000 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.470.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.470.000 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.100.000 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 15O3 | Reforma e Ampliação do Edificio-Sede da 1ª Vara do Trabalho no Município de Macau/RN | 1.100.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 15O3 1252 | Reforma e Ampliação do Edificio-Sede da 1ª Vara do Trabalho no Município de Macau/RN - No Município de Macau - RN | 1.100.000 | |||||||||||||||||
Edifício reformado/ampliado (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.100.000 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.100.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.100.000 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | ||||||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 1.290.000 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
03 122 | 0581 15O5 | Aquisição de Terreno para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB | 140.000 | |||||||||||||||||
03 122 | 0581 15O5 1392 | Aquisição de Terreno para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 140.000 | |||||||||||||||||
Terreno adquirido (metro quadrado): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.000 | |||||||||||||
03 122 | 0581 7U75 | Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA | 1.150.000 | |||||||||||||||||
03 122 | 0581 7U75 2261 | Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 1.150.000 | |||||||||||||||||
Imóvel construído (percentual de execução física): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.150.000 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.290.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.290.000 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 825.862 | ||||||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0569 12S9 | Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP | 669.262 | |||||||||||||||||
02 122 | 0569 12S9 3928 | Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 669.262 | |||||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 669.262 | ||||||||||||||
02 122 | 0569 14UM | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF | 156.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0569 14UM 5664 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF | 156.600 | |||||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 156.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 825.862 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 825.862 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.020.110 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 1.020.110 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 20GP 0001 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional | 1.020.110 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 925.916 | ||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 94.194 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.020.110 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.020.110 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0012 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Acre | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0027 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0013 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amazonas | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0029 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0023 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 7.371 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 7.371 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0032 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo | 7.371 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.371 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 7.371 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 7.371 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0052 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 96.199 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0021 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
02 131 | 0570 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 74.599 | |||||||||||||||||
02 131 | 0570 2549 0021 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado do Maranhão | 74.599 | |||||||||||||||||
Matéria veiculada (unidade): 6 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 74.599 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 96.199 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 96.199 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 3.293.882 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 3.272.282 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 20GP 7000 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral - No Estado do Mato Grosso | 3.272.282 | |||||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.272.282 | ||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0051 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Mato Grosso | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 3.293.882 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 3.293.882 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0054 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Mato Grosso do Sul | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0031 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0015 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Pará | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 256.800 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0025 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 14JO | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monteiro - PB | 235.200 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 14JO 1464 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monteiro - PB - No Município de Monteiro - PB | 235.200 | |||||||||||||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 48 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.200 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 256.800 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 256.800 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.635.960 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0041 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 153K | Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR | 1.500.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 153K 4285 | Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR - No Município de Ponta Grossa - PR | 1.500.000 | |||||||||||||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||||||||||||||
02 122 | 0570 153L | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR | 114.360 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 153L 4389 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR | 114.360 | |||||||||||||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 114.360 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.635.960 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.635.960 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0026 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0022 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 598.980 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0033 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 7S12 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro | 577.380 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 7S12 3341 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 577.380 | |||||||||||||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 327 | 577.380 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 598.980 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 598.980 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0024 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0043 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0011 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Rondônia | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0042 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Santa Catarina | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0035 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0028 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0017 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Tocantins | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 741.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0014 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Roraima | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 137H | Construção do Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - RR | 720.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 137H 0238 | Construção do Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - RR - No Município de Boa Vista - RR | 720.000 | |||||||||||||||||
Imóvel construído (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 741.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 741.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 21.600 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | |||||||||||||||||
02 122 | 0570 216H 0016 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá | 21.600 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.600 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 21.600 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.470.000 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.345.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 4256 6020 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO | 1.345.000 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.345.000 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 15ID | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC | 125.000 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 15ID 0116 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Porto Velho - RO | 125.000 | |||||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 125.000 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.470.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.470.000 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.100.000 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 853.500 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 4256 0024 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte | 853.500 | |||||||||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 853.500 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
02 122 | 0571 15IJ | Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho do Município de Macal - RN | 246.500 | |||||||||||||||||
02 122 | 0571 15IJ 1252 | Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho do Município de Macal - RN - No Município de Macau - RN | 246.500 | |||||||||||||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 246.500 | |||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.100.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.100.000 | |||||||||||||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | ||||||||||||||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | ||||||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | |||||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||||||
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 1.290.000 | ||||||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||||||
03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 1.150.000 | |||||||||||||||||
03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 1.150.000 | |||||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.150.000 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||||||
03 062 | 0581 13CH | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB | 140.000 | |||||||||||||||||
03 062 | 0581 13CH 1392 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 140.000 | |||||||||||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.000 | ||||||||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.290.000 | |||||||||||||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL | 1.290.000 | |||||||||||||||||||