Lei nº 13.508 de 22 de Novembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica instituído o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Alexandre Baldy de Sant’anna Braga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2017