“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.279 de 03/05/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.136 de 17/06/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.273 de 15/04/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.225 de 23/12/2015
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.309 de 06/07/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.314 de 19/07/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.287 de 11/05/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.318 de 20/07/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.