“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.214 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.219 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.224 de 23/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.222 de 23/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.218 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.212 de 22/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.245 de 12/01/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.250 de 13/01/2016
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.