“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.469 de 25/06/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.514 de 11/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.481 de 03/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.493 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.515 de 11/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.500 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.473 de 27/06/2002
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.465 de 27/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.