Lei nº 10.465 de 27 de Maio de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.