“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.516 de 11/07/2002
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.463 de 23/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.457 de 14/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.452 de 10/05/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.450 de 10/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.461 de 17/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Lei10.512 de 11/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.507 de 10/07/2002
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.