“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.124 de 21/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.120 de 07/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei13.150 de 27/07/2015
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.184 de 04/11/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.142 de 06/07/2015
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.200 de 04/12/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.145 de 06/07/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.141 de 30/06/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.