“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.443 de 15/07/2011
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.548 de 15/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.447 de 15/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.436 de 06/07/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.449 de 15/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.454 de 26/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.517 de 10/11/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.519 de 10/11/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.